A última esperança de Dilma: Cinco perguntas sobre a batalha do impeachment no Senado

(© Foto: Fornecido por BBC Renan, Aécio, Paulo Rocha (líder do PT) e Serra, alguns dos senadores atuais) Depois da derrota na longa e tumultuada votação na Câmara, onde o impeachment foi aprovado neste domingo, a presidente Dilma Rousseff tem no Senado – tradicionalmente mais favorável ao governo – a última esperança de manter seu mandato. Algo que, porém, já não parece tão simples: antes vista como "dilmista", a Casa teve o perfil severamente alterado com o avanço da crise e a saída do PMDB da base aliada – partido que seria o maior beneficiado do afastamento da petista, já que Michel Temer, um de seus principais quadros, assumiria o controle do país. Entenda, a seguir, como fica o processo daqui para a frente: 1. Qual é o papel da Câmara a partir de agora? Na prática, quase nenhum. Constitucionalmente, a função da Casa é autorizar o início do processo de impeachment. Ao definir o rito da tramitação, em dezembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ainda ao Senado a alternativa de acatar ou não a decisão dos deputados, ou seja, o processo pode nem chegar a ser instaurado caso os senadores assim decidam. A autorização da Câmara para o processo contra a presidente será enviada ao Senado. Além disso, a Casa, segundo a Constituição, elegerá uma comissão de três deputados para acompanhar a tramitação. 2. O que os senadores vão decidir? Em um primeiro momento, os parlamentares irão definir se instauram ou não o processo autorizado pela Câmara. Para que o impeachment avance, serão necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores. Caso isso ocorra, haverá um segundo e definitivo momento mais adiante: o julgamento no qual eles decidirão se Dilma é culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade. 3. Quando o Senado deve tomar essas decisões? Diferentemente da tramitação na Câmara, a Constituição não estabelece prazos para o Senado na apreciação do impeachment. Segundo o regimento interno da Casa, após a Câmara enviar a autorização, o documento será lido na sessão seguinte. Nesse mesmo dia, os senadores elegerão uma Comissão Especial, assim como a da Câmara, composta por um quarto dos parlamentares. A lei 1.079, de 1950, que rege o impeachment, determina que essa comissão deverá se reunir em até 48 horas, eleger presidente relator e emitir, em um prazo de dez dias, um parecer recomendando levar ou não a denúncia contra a presidente a julgamento. Esse parecer, determina a legislação, deverá ser lido em sessão da Casa, publicado e levado a votação na sessão seguinte, na qual precisará ser aprovado por mais da metade dos senadores para que o processo seja instaurado. Segundo relatos da imprensa, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou a intenção de fazer com que essa votação ocorra no dia 11 de maio. Depois disso, não há prazos determinados – embora haja um tempo máximo para que a presidente fique afastada à espera do julgamento (confira no próximo tópico). 4. O que acontece com Dilma a partir da decisão da Câmara? Inicialmente, nada. A presidente só terá de sair do cargo se o Senado der seu aval à decisão dos deputados de abrir o processo contra ela. A princípio, essa saída seria temporária. Dilma ficaria afastada e teria os rendimentos cortados pela metade por até 180 dias, enquanto o julgamento no Senado não fosse realizado. Temer assumiria seu lugar. Caso ele não ocorresse nesse período, a petista retomaria a cadeira presidencial e aguardaria a decisão dos senadores no exercício do cargo. 5. Como seria o julgamento no Senado? O procedimento não é chamado de julgamento à toa: a Constituição estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comandar a sessão no Senado. Além disso, há protocolos como discursos da acusação e da defesa, assim como ocorre em um júri comum. Segundo a Carta Magna, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido da denúncia, das provas apresentadas pela acusação e da defesa antes que os senadores votem nominalmente – com direito a discurso, assim como ocorreu na Câmara. Seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores, para que Dilma perdesse definitivamente o mandato. Como resultado disso, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos. Se o impeachment não recebesse os votos necessários, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções. (Fonte MSN)