Sabesp desobedece Justiça e retira água do Cantareira sem aval, diz agência federal

(© Hélvio Romero/Estadão) SÃO PAULO - Uma vistoria feita por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) constatou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) descumpriu uma liminar da Justiça Federal e "invadiu" a segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, cujo uso não foi autorizado pelos órgãos reguladores do manancial. Segundo um ofício enviado nesta quarta-feira, 15, pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgão paulista responsável por fiscalizar a Sabesp, uma inspeção feita às 17h de terça-feira, 14, registrou que o nível de água no reservatório já estava na cota 776,62 metros, ou seja, "38 centímetros abaixo da cota limite autorizada" à Sabesp para captar o primeiro volume morto, que era até 777,00 metros. No documento, a ANA anexa fotos das réguas de medição do nível da represa e afirma que a prática configura "descumprimento da resolução conjunta" com o DAEE do dia 7 de julho deste ano, que liberou o uso da primeira parcela do volume morto da Represa Atibainha, entre as cotas 781,88 metros e 777,00, que correspondem à 78 bilhões de litros adicionais. O ofício destaca ainda que a decisão liminar proferida no dia 9 de outubro pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª. Vara Federal em Piracicaba, determinou que "a impossibilidade de captação de águas do Volume Morto II dos Reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha, abaixo da cota 815 metros e 777 metros, respectivamente". Na liminar, o juiz abre a possibilidade de retirada de água da segunda cota do volume "se os estudos técnicos apontarem para a impossibilidade do cumprimento" da medida, "mas a liberação de tal utilização deverá se dar da forma mais parcimoniosa possível, com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente". O magistrado determinou ainda que "os agentes ou empregados públicos que descumprirem quaisquer das ordens emanadas dessa decisão estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal e na legislação extravagante, em especial o de desobediência e prevaricação". Oficialmente, a Sabesp divulga em seus boletins que o nível da Represa Atibainha atingiu a cota 777,00 apenas nesta quarta-feira, ou seja, zerando a primeira cota do volume morto. Na terça, segundo a companhia, o nível do reservatório estava na cota 777,02, ou seja, 2 centímetros acima do limite autorizado e 40 centímetros acima do constatado pela vistoria da ANA. "Diante do exposto, e considerando que o reservatório Atibainha é um corpo hídrico de domínio do Estado de São Paulo, solicita-se que o DAEE, responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região", diz o ofício, assinado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu. Procurados na noite desta quarta-feira, Sabesp e DAEE ainda não se manifestaram. (Fonte MSN)