Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (interino), chegaram nesta quinta-feira a um acordo para realizar a transposição do rio Paraíba do Sul. O objetivo é solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. As licitações para as obras podem começar a qualquer momento. O consenso foi firmado em uma reunião convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como mediador.
Os governadores se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares. Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três estados.
Também estavam presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Todos se comprometeram a entregar a Fux no dia 28 de fevereiro um documento com os termos do acordo. Quando isso acontecer, todas as ações judiciais que tratam do tema serão extintas. Ao fim do encontro, todos comemoraram a solução encontrada.
— Os estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem em relação ao problema hídrico da Região Sudeste. Uma solução jurídica jamais chegaria à solução que conseguimos hoje— afirmou Fux.
A discussão chegou ao tribunal por meio de uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que os três estados sejam proibidos de realização de obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira. Segundo o Ministério Público, não foram feitos estudos de impacto ambiental para garantir que a transposição não compromete o meio ambiente.
A reunião foi convocada por Fux no último dia 3, por despacho. No texto, o ministro recomendou que todos avaliem “os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente”. Ele também pediu que os convocados criem, no dia da audiência, um grupo de trabalho com representantes técnicos e políticos de cada um dos órgãos, “a fim de que possam conjuntamente, em fiel observância a um modelo de federalismo de cooperação, buscar soluções técnicas e ambientais para erradicar a falta de água no Sudeste”.
Na decisão, Fux lembra que os três estados “estão passando por uma severa dificuldade no fornecimento regular do serviço público de água, em virtude do reduzido volume pluviométrico em grande parte de seus territórios”. O ministro afirmou que o assunto demanda o diálogo entre os estados para se chegar a uma solução.
“A melhor solução técnica para a regularização do fornecimento de água na região Sudeste pode exsurgir de um processo de mediação conduzido nesta Suprema Corte. Através da mediação, as autoridades de cúpula dos réus poderão, em conjunto com o Ministério Público Federal, evitar um desnecessário conflito, que apenas originaria um profundo desperdício de energia, focar na resolução técnica da dificuldade a ser enfrentada”, escreveu Fux.
O ministro negou a liminar pedida pelo Ministério Público para que os três estados fossem impedidos de fazer a transposição. Segundo Fux, não há dados suficientes para se concluir pelo benefício ou não da obra. Ele também ponderou que não há prova de que o governo de São Paulo estaria em vias de realizar a captação das águas – portanto, não faria sentido conceder liminar impedindo a obra.
(Fonte MSN)
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