terça-feira, 24 de maio de 2016

Governo anuncia medidas para tentar controlar dívida pública

(© Foto: Agência Brasil Temer anuncia primeiros medidas econômicas nesta terça-feira) O governo está anunciando, nesta terça-feira, um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos para reequilibrar as contas públicas. As primeiras decisões econômicas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer foram o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. Outra medida é a flexibilizar a participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal como operadora. Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior. O presidente também adiantou que o governo vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público. — Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público — disse o presidente. Segundo o presidente interino, Michel Temer, o objetivo do pacote é retomar crescimento, reduzir o desemprego e alçar quem está na pobreza absoluta à classe média. Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados. O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios. — (O projeto) Visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o país para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante. Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões. — Nenhum ministério irá apresentar proposta ao Tesouro que irá elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver uma compensação de uma ou outra atividade. O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa. (Fonte MSN)

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